Prefeitura
do Município de Santana de Parnaíba
Estado de São Paulo
LEI Nº 2.499, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
TABELA DO ISS 2004
|
ITEM |
DESCRIÇÃO
DOS SERVIÇOS |
Alíquota
sobre o preço do serviço em % |
Importâncias
fixas por ano autônomos |
|
01 |
Análise
e desenvolvimento de sistemas. |
2% |
R$
234,00 |
|
02 |
Programação. |
2% |
R$
234,00 |
|
03 |
Processamento
de dados e congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
|
04 |
Elaboração
de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. |
2% |
R$
234,00 |
|
05 |
Licenciamento
ou cessão de direito de uso de programas de computação. |
2% |
R$
234,00 |
|
06 |
Assessoria
e consultoria em informática. |
2% |
R$
234,00 |
|
07 |
Suporte
técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de
programas de computação e bancos de dados. |
2% |
R$
234,00 |
|
08 |
Planejamento,
confecção, manutenção e atualização de paginas eletrônicas. |
2% |
R$
234,00 |
|
09 |
Serviços
de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. |
2% |
R$
234,00 |
|
10 |
Cessão
de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. |
2% |
R$
234,00 |
|
11 |
Exploração
de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras
esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de
diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de
qualquer natureza. |
2% |
R$
234,00 |
|
12 |
Locação,
sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,
compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos
de qualquer natureza. |
5% |
|
|
13 |
Cessão
de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. |
2% |
|
|
14 |
Medicina
e biomedicina. |
2% |
R$
234,00 |
|
15 |
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica,
radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética,
radiologia, tomografia e congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
|
16 |
Hospitais,
clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde,
prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. |
2% |
|
|
17 |
Instrumentação
cirúrgica. |
2% |
R$
234,00 |
|
18 |
Acupuntura. |
2% |
R$
234,00 |
|
19 |
Enfermagem,
inclusive serviços auxiliares. |
2% |
R$
234,00 |
|
20 |
Serviços
farmacêuticos. |
2% |
R$
234,00 |
|
21 |
Terapia
ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. |
2% |
R$
234,00 |
|
22 |
Terapias
de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. |
2% |
R$
234,00 |
|
23 |
Nutrição. |
2% |
R$
234,00 |
|
24 |
Obstetrícia. |
2% |
R$
234,00 |
|
25 |
Odontologia. |
2% |
R$
234,00 |
|
26 |
Ortóptica. |
2% |
R$ 234,00 |
|
27 |
Próteses sob encomenda. |
2% |
R$ 234,00 |
|
28 |
Psicanálise. |
2% |
R$ 234,00 |
|
29 |
Psicologia. |
2% |
R$ 234,00 |
|
30 |
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e
congêneres. |
2% |
|
|
31 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. |
2% |
|
|
32 |
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e
congêneres. |
2% |
|
|
33 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e
materiais biológicos de qualquer espécie. |
2% |
|
|
34 |
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. |
2% |
|
|
35 |
Planos de medicina de grupo individual e convênios para
prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. |
2% |
|
|
36 |
Outros planos de saúde que se cumpram através de
terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador
do plano mediante indicação do rio. |
2% |
|
|
37 |
Medicina veterinária e zootecnia. |
2% |
R$ 234,00 |
|
38 |
Hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto-socorros e
congêneres, na área veterinária. |
2% |
|
|
39 |
Laboratórios de análises na área veterinária. |
2% |
|
|
40 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e
congêneres. |
2% |
|
|
41 |
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. |
2% |
|
|
42 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e
materiais biológicos de qualquer espécie. |
2% |
|
|
43 |
Unidade de atendimento,
assistência ou tratamento móvel e congêneres. |
2% |
|
|
44 |
Guarda,
tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. |
2% |
R$
117,00 |
|
45 |
Planos
de atendimento e assistência médico-veterinária. |
2% |
|
|
46 |
Barbearia,
cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. |
2% |
R$
117,00 |
|
47 |
Esteticistas,
tratamento de pele, depilação e congêneres. |
2% |
R$
117,00 |
|
48 |
Banhos,
duchas, sauna, massagens e congêneres |
2% |
R$
117,00 |
|
49 |
Ginástica,
dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. |
2% |
R$
117,00 |
|
50 |
Centros
de emagrecimento, spa e congêneres. |
2% |
|
|
51 |
Engenharia,
agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e
congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
|
52 |
Execução,
por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil,
hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,
perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e
equipamentos (exceto o fornec. De mercadorias produzidas pelo prest. de serv.
Fora do local da prest. dos serv., que fica sujeita ao ICMS) |
2% |
|
|
53 |
Elaboração
de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e
outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de
anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de
engenharia. |
2% |
R$
234,00 |
|
54 |
Demolição. |
2% |
|
|
55 |
Reparação,
conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres
(exceto o fornec. mercadorias
produzidas pelo prest. dos serv., fora do local da prest. do serv., que fica
sujeito ao ICMS). |
2% |
|
|
56 |
Colocação
e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de
parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material
fornecido pelo tomador de serviços. |
2% |
$
117,00 |
|
57 |
Recuperação,
raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. |
2% |
|
|
58 |
Calafetação. |
2% |
|
|
59 |
Varrição,
coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e
outros resíduos quaisquer. |
2% |
|
|
60 |
Limpeza,
manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés,
piscinas, parques, jardins e congêneres. |
2% |
|
|
61 |
Decoração
e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. |
2% |
R$
234,00 |
|
62 |
Controle
e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos
e biológicos. |
2% |
|
|
63 |
Dedetização,
desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,
pulverização e congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
|
64 |
Florestamento,
reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. |
2% |
|
|
65 |
Escoramento, contenção de encostas e serviços
congêneres. |
2% |
|
|
66 |
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías,
lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. |
2% |
|
|
67 |
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de
engenharia, arquitetura e urbanismo |
2% |
R$ 234,00 |
|
68 |
Aerofotogrametria (inclusive interpretação),
cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos,
geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres |
2% |
R$ 234,00 |
|
69 |
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem,
concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços
relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de
outros recursos minerais. |
2% |
|
|
70 |
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. |
2% |
|
|
71 |
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e
superior. |
2% |
R$ 234,00 |
|
72 |
Instrução,
treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos
de qualquer natureza. |
2% |
R$
234,00 |
|
73 |
Hospedagem em hotéis, apart-service condominiais, flat,
apart-hotéis, hotéis residência, residence-sevice, suíte service, hotelaria marítima,
motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada c/ fornec. de serv.(o
valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica
sujeito ao ISS). |
2% |
|
|
74 |
Agenciamento, organização promoção, intermediação e
execução de programas de turismo, passeios, viagens excursões, hospedagens e
congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
|
75 |
Guias
de turismo. |
2% |
R$
234,00 |
|
76 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros,
de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência
privada (exceto Inst. Financ. Autor.
Bco. Central). |
2% |
R$ 234,00 |
|
77 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral,
valores mobiliários e contratos quaisquer (exceto Inst. Financ. Autor. Bco.
Central). |
2% |
R$ 234,00 |
|
78 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de
propriedade industrial, artística ou literária. |
2% |
R$ 234,00 |
|
79 |
Agenciamento,
corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing),
de franquia (franchising) e de faturização (factoring). (exceto Inst. Financ.
Autor. Bco. Central). |
2% |
R$
234,00 |
|
80 |
Agenciamento,
corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em
outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de
Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. |
2% |
R$
234,00 |
|
81 |
Agenciamento
marítimo. |
2% |
R$
234,00 |
|
82 |
Agenciamento
de notícias. |
2% |
R$
234,00 |
|
83 |
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o
agenciamento de veiculação por quaisquer meios. |
2% |
R$
234,00 |
|
84 |
Representação
de qualquer natureza, inclusive comercial. |
2% |
|
|
85 |
Distribuição
de bens de terceiros. |
2% |
|
|
86 |
Guarda
e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de
embarcações. |
2% |
|
|
87 |
Vigilância,
segurança ou monitoramento de bens e pessoas. |
2% |
R$
234,00 |
|
88 |
Escolta,
inclusive de veículos de cargas. |
2% |
R$
234,00 |
|
89 |
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e
guarda de bens de qualquer espécie. |
2% |
|
|
90 |
Espetáculos
teatrais. |
2% |
|
|
91 |
Exibições
cinematográficas. |
2% |
|
|
92 |
Espetáculos
circenses. |
2% |
|
|
93 |
Programas
de auditório. |
2% |
|
|
94 |
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. |
2% |
|
|
95 |
Boates,
táxi-dancing e congêneres. |
2% |
|
|
96 |
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos,
recitais, festivais e congêneres. |
2% |
R$ 58,50 |
|
97 |
Feiras,
exposições, congressos e congêneres. |
2% |
R$
58,50 |
|
98 |
Bilhares,
boliches e diversões eletrônicas ou não. |
2% |
R$
351,00 |
|
99 |
Corridas
e competições de animais. |
2% |
R$
58,50 |
|
100 |
Competições esportivas ou de destreza física ou
intelectual, com ou sem a participação de espectador. |
2% |
R$
58,50 |
|
101 |
Execução
de música. |
2% |
R$
58,50 |
|
102 |
Produção,
mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas,
shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos,
recitais, festivais e congêneres. |
2% |
|
|
103 |
Fornecimento
de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer
processo. |
2% |
|
|
104 |
Desfiles
de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. |
2% |
|
|
105 |
Exibição
de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles,
óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. |
2% |
R$
58,50 |
|
106 |
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de
qualquer natureza. |
2% |
R$ 117,00 |
|
107 |
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem,
dublagem, mixagem e congêneres. |
2% |
|
|
108 |
Fotografia
e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem
e congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
|
109 |
Reprografia,
microfilmagem e digitalização. |
2% |
R$
234,00 |
|
110 |
Composição
gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia. |
2% |
|
|
111 |
Lubrificação,
limpeza, lustração, revisão, carga e descarga, conserto, restauração,
blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos,
equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e
partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). |
2% |
R$
234,00 |
|
112 |
Assistência
técnica. |
2% |
R$
234,00 |
|
113 |
Recondicionamento
de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). |
2% |
|
|
114 |
Recauchutagem
ou regeneração de pneus. |
2% |
|
|
115 |
Restauração,
recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem,
secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento,
plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. |
2% |
|
|
116 |
Instalação
e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem
industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele
fornecido. |
2% |
R$
117,00 |
|
117 |
Colocação
de molduras e congêneres. |
2% |
R$
117,00 |
|
118 |
Encadernação,
gravação e douração de livros, revistas e congêneres. |
2% |
R$
117,00 |
|
119 |
Alfaiataria
e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto
aviamento. |
2% |
R$ 58,50 |
|
120 |
Tinturaria
e lavanderia. |
2% |
R$
117,00 |
|
121 |
Tapeçaria
e reforma de estofamentos em geral. |
2% |
R$
234,00 |
|
122 |
Funilaria e lanternagem. |
2% |
R$ 234,00 |
|
123 |
Carpintaria e serralheria. |
2% |
|
|
124 |
Administração
de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e
congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. |
5% |
|
|
125 |
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente,
conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no
exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. |
5% |
|
|
126 |
Locação
e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais
de atendimento e de bens e equipamentos em geral. |
5% |
|
|
127 |
Fornecimento
ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado
de capacidade financeira e congêneres. |
5% |
|
|
128 |
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral
e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem
Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. |
5% |
|
|
129 |
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes
e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens
e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central;
licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento
fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. |
5% |
|
|
130 |
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em
geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet
e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas;
acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e
demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou
processo. |
5% |
|
|
131 |
Emissão,
reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de
contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito;
emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e
congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. |
5% |
|
|
132 |
Arrendamento
mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e
obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento de registro de
contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). |
5% |
|
|
133 |
Serviço
relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos
quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,
inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de
atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento;
emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. |
5% |
|
|
134 |
Devolução
de títulos, protestos de títulos, sustação de protesto, manutenção de
títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. |
5% |
|
|
135 |
Custódia
em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. |
5% |
|
|
136 |
Serviços
relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação,
cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação
ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e
cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento
e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e
garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a
operações de câmbio. |
5% |
|
|
137 |
Fornecimento,
emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de
crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. |
5% |
|
|
138 |
Compensação de cheques e títulos
quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado,
a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em
terminais eletrônicos e de atendimento. |
5% |
|
|
139 |
Emissão,
reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de
pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e
similares, inclusive entre contas em geral. |
5% |
|
|
140 |
Emissão,
fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques
quaisquer, avulso ou por talão. |
5% |
|
|
141 |
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e
vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração,
transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de
quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. |
5% |
|
|
142 |
Serviços
de transporte de natureza municipal. |
2% |
R$
117,00 |
|
143 |
Assessoria e consultoria de qualquer natureza, não
contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta,
compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza,
inclusive cadastro e similares. |
2% |
R$ 234,00 |
|
144 |
Datilografia, digitação, estenografia, expediente,
secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação,
revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. |
2% |
R$ 117,00 |
|
145 |
Planejamento, coordenação, programação ou organização
técnica, financeira ou administrativa |
2% |
R$ 234,00 |
|
146 |
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de
mão-de-obra. |
2% |
|
|
147 |
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário,
inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados
pelo prestador de serviço. |
2% |
|
|
148 |
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento
de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e
demais materiais publicitários |
2% |
R$ 234,00 |
|
149 |
Franquia
(franchising). |
2% |
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150 |
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. |
2% |
R$
234,00 |
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151 |
Planejamento, organização e administração de feiras,
exposições, congressos e congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
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152 |
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o
fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). |
2% |
R$ 234,00 |
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153 |
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de
terceiros. |
2% |
R$
234,00 |
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154 |
Leilão e congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
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155 |
Advocacia. |
2% |
R$
234,00 |
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156 |
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. |
2% |
R$ 234,00 |
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157 |
Auditoria. |
2% |
R$ 234,00 |
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158 |
Análise de Organização e Métodos. |
2% |
R$ 234,00 |
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159 |
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. |
2% |
R$ 234,00 |
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160 |
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. |
2% |
R$ 234,00 |
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161 |
Consultoria e assessoria econômica ou financeira. |
2% |
R$ 234,00 |
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162 |
Estatística. |
2% |
R$
234,00 |
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163 |
Cobrança em geral (exceto Instituições Financeiras
autorizadas pelo Banco Central) |
2% |
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164 |
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta,
cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a
receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização
(factoring). |
2% |
R$ 234,00 |
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165 |
Apresentação de palestras, conferências, seminários e
congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
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166 |
Serviços de regularização de sinistros vinculados a
contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para coberturas de contratos
de Seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. |
2% |
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167 |
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais
produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios,
prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
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168 |
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de
porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro,
atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de
qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços
de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva,
conferência, logística e congêneres. |
2% |
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169 |
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto,
movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia,
movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios,
movimentação de mercadorias, logística e congêneres. |
2% |
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170 |
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários,
metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas
operações, logística e congêneres. |
2% |
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171 |
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. |
5% |
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172 |
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de
preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de
conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e
segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e
outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou
em normas oficiais. |
5% |
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173 |
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial
e congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
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174 |
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas,
sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
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175 |
Funerais,
inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela;
transporte de corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros
paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e
outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de
cadáveres. |
2% |
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176 |
Cremação
de corpos e partes de corpos cadavéricos. |
2% |
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177 |
Planos
ou convênios funerários. |
2% |
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178 |
Manutenção
e conservação de jazigos e cemitérios. |
2% |
R$
234,00 |
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179 |
Serviços
de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens
ou valores, inclusive pelos correios e sua agências franqueadas; courrier e
congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
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180 |
Serviços
de assistência social. |
2% |
R$
117,00 |
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181 |
Serviços
de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. |
2% |
R$
117,00 |
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182 |
Serviços
de biblioteconomia. |
2% |
R$
234,00 |
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183 |
Serviços
de biologia, biotecnologia e química. |
2% |
R$
234,00 |
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184 |
Serviços técnicos em edificações, eletrônica,
eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. |
2% |
R$ 234,00 |
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185 |
Serviços
de desenhos técnicos. |
2% |
R$
234,00 |
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186 |
Serviços
de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. |
2% |
R$234,00 |
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187 |
Serviços
de investigações particulares, detetives e congêneres. |
2% |
R$
234,00 |
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188 |
Serviços
de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. |
2% |
R$
234,00 |
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189 |
Serviços
de meteorologia. |
2% |
R$
234,00 |
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190 |
Serviços
de artistas, atletas, modelos e manequins. |
2% |
R$
234,00 |
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191 |
Serviços
de museologia. |
2% |
R$
234,00 |
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192 |
Serviços
de ourivesaria (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). |
2% |
R$
234,00 |
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193 |
Obras
de arte sob encomenda. |
2% |
R$
234,00 |